O financiamento do novo seguro de colheitas para 2015 já é possível e está operacionalizado. Os agricultores que façam seguros terão prioridade e majorações nos apoios às medidas de investimento do PDR 2020.

Segundo uma portaria publicada ontem (nº 18/2015), este seguro será financiado com fundos comunitários, através da medida 6 “Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo” do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), estando também já assegurado o financiamento relativo a 2014. Este financiamento vai permitir continuar a poupar verba ao Orçamento do Estado e a liquidar a dívida do antigo sistema (SIPAC) às seguradoras, garante o Ministério da Agricultura em comunicado.

Este seguro de colheitas está assente em três princípios fundamentais: financiamento comunitário, pois opera no PDR 2020 e portanto é financiado por fundos comunitários; é mais atrativo para os agricultores, pois é composto por uma apólice horizontal que abrange todas as culturas no território continental e por apólices específicas mais adaptadas às culturas e regiões; e é mais universal, pois é conjugado com o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, isto é, os agricultores que façam seguros terão prioridade e majorações nos apoios às medidas de investimento do PDR 2020.

Os níveis de apoio a conceder são os seguintes: 65% do prémio para contratos de seguro coletivo, para contratos de seguros individuais de beneficiários que tenham aderido a um seguro agrícola no ano anterior, bem como para os contratos de seguro subscritos por jovens agricultores em primeira instalação no âmbito do PDR 2020; e 62% do prémio para os contratos de seguro individuais quando o segurado não tenha aderido a um seguro agrícola no ano anterior. As candidaturas a este seguro estão abertas em contínuo e podem ser submetidas pelas seguradoras através de formulário eletrónico disponível no portal do IFAP, em www.ifap.pt ou do portal do Portugal 2020, www.portugal2020.pt.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo de Albuquerque, com esta portaria “confirmamos a resolução do problema de falência e dívida do antigo sistema de seguros (SIPAC). Os seguros aos agricultores passam a ser financiados com financiamento comunitário. O Orçamento do Estado passa a ser consagrado para pagar a dívida do passado. O novo sistema, além de mais barato (por ter financiamento comunitário em vez de nacional) será melhor. E será cada vez melhor, quantos mais agricultores entrarem no sistema. Para isso vamos fazer uma campanha de divulgação a nível regional e nacional de forma a sensibilizar cada vez mais o setor para a importância de fazer seguros e consequentemente protegerem os seus rendimentos”.

Refira-se que o seguro de colheitas está aberto a todas as pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que sejam agricultores ativos e que contratem um seguro ao abrigo da portaria nº 65/2014 – que aprova o regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas – publicada em março de 2014. No caso dos seguros coletivos, podem ainda ser tomadores, em representação dos agricultores, as seguintes pessoas coletivas: agrupamentos de produtores e as organizações ou associações de produtores reconhecidas; cooperativas agrícolas; sociedades comerciais que efetuem a transformação ou comercialização da produção segura; e a associações de agricultores, cujos associados diretos sejam agricultores.

Fonte: www.oje.pt